“AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO”

PRIMEIRO - PROPRIETÁRIO DO WEBSITE

Este portal Web pertence à FRESH SUPPLY, S.L., com o NIF B98999717, sede social em C/ L´estret 18 Bj, código postal 46230 de Alginet (Valência – Espanha) e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Valência, no Tomo 10506, Livro 7787, Fólio 108, Secção 8, Folha V182.213, Inscrição 1ª. (doravante, FRESH SUPPLY), que pode ser contactada através do e-mail info@freshsupply.es.

SEGUNDO - ACESSO AO WEBSITE

A FRESH SUPPLY disponibiliza ao público (doravante, utilizador) que aceda ao presente website (doravante, Website) informações sobre os produtos e serviços distribuídos pela empresa (doravante, CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS).

TERCEIRO - UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita. Em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, é rigorosamente proibido:

• utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes, geralmente aceites, ou à ordem pública;
• reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer tipo de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que tenha a autorização do titular dos respetivos direitos ou tal seja permitido por lei;
• realizar qualquer ação que possa ser considerada uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à FRESH SUPPLY ou a terceiros;
• utilizar os Serviços e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Website para enviar publicidade, comunicações para fins de vendas direitas ou para outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a diversas pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer modo essas informações.

O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a FRESH SUPPLY possa sofrer devido ao incumprimento de qualquer uma das obrigações referidas anteriormente, bem como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou impostas pela Lei relativamente à utilização do Website.

Qualquer utilizador que seja menor de idade deverá utilizar o Website com o consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal, sendo estes os responsáveis por qualquer problema que possa surgir durante a utilização dos serviços do mesmo.

A FRESH SUPPLY zelará sempre pelo respeito do ordenamento jurídico em vigor e terá legitimidade para interromper, ao seu exclusivo critério, o Serviço ou excluir o utilizador do Website caso suspeite da prática de um dos delitos ou infrações previstas no Código Penal em vigor, ou caso observe quaisquer condutas que, no entender da FRESH SUPPLY, sejam contrárias a estas Condições Gerais ou possam perturbar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio da FRESH SUPPLY.

QUARTO - REGRAS DE CONDUTA

Os utilizadores poderão contactar a FRESH SUPPLY e interagir em determinadas secções do portal Web, por exemplo, ao partilhar secções nas redes sociais, desde que respeitem o presente código de conduta:

 1. NENHUM UTILIZADOR PODERÁ FAZER-SE PASSAR POR OUTRA PESSOA OU ORGANIZAÇÃO, caso contrário, poderá incorrer numa infração ou delito, de acordo com o Código Penal e o Código Civil de Espanha.

2. É PROIBIDO UTILIZAR LINGUAGEM DESRESPEITOSA E OFENSIVA Não são permitidas mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa ferir sensibilidades. Em tal caso, a FRESH SUPPLY reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo que viole a presente condição e de recorrer às vias judiciais adequadas.

3. É TOTALMENTE PROIBIDO apresentar, citar e recomendar empresas ou portais Web e, em geral, realizar ações de marketing ou spam. Estes tipos de conteúdos serão eliminados, juntamente com as contas que realizaram a ação em causa, sendo a situação inclusivamente comunicada à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

QUINTO - DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do Website, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o respetivo design gráfico, código-fonte e software, são exclusiva propriedade da FRESH SUPPLY ou de terceiros, sendo os respetivos direitos detidos legitimamente pela FRESH SUPPLY, pelo que estão protegidos pela legislação nacional e internacional.

É estritamente proibido utilizar todos os elementos que são objeto de propriedade industrial e intelectual para fins comerciais, bem como proceder à respetiva distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

SEXTO - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A FRESH SUPPLY reserva-se o direito de interromper o acesso aos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, controlo, manutenção, falhas no fornecimento de eletricidade ou qualquer outra causa justificada.

Por conseguinte, a FRESH SUPPLY não garante a fiabilidade, a disponibilidade, nem a continuidade do Website e dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos pelos utilizadores é feita por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, seja possível exigir responsabilidades à FRESH SUPPLY neste âmbito.

Além disso, a FRESH SUPPLY não assume qualquer responsabilidade decorrente, a título enunciativo, mas não limitativo:

• Da utilização que os utilizadores façam dos materiais disponibilizados no Website, independentemente de serem proibidos ou permitidos, em infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos conteúdos do próprio website ou dos portais de terceiros.
• Dos eventuais danos e prejuízos aos utilizadores causados pelo funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa, organização ou localização dos conteúdos e/ou acesso aos serviços e, em geral, dos erros ou problemas gerados no desenvolvimento ou instrumentação dos elementos técnicos que compõem o serviço.
• Dos conteúdos nos sites a que os utilizadores possam aceder a partir de ligações incluídas no website.
• Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente de estes terceiros estarem associados à FRESH SUPPLY por via contratual.

Do mesmo modo, a FRESH SUPPLY exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, de qualquer tipo, eventualmente decorrentes da presença de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos e nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos, pelo que a FRESH SUPPLY não será responsável, em nenhum caso, quando ocorram:

• Erros ou atrasos no acesso aos serviços por parte do utilizador aquando da introdução dos seus dados no formulário correspondente, ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas situações se devam a problemas na rede Internet, a causas fortuitas ou de força maior, bem como qualquer outra circunstância imprevisível, alheia à boa-fé da FRESH SUPPLY.
• Falhas e incidentes que possam surgir nas comunicações, apagamento ou transmissões incompletas, de modo que não há garantia de que os serviços do website estejam sempre operacionais.
• Dos erros ou atrasos que ocorram no website devido a uma utilização do serviço ineficiente e de má-fé por parte do utilizador.
• Do não funcionamento ou de problemas com o endereço de e-mail fornecido pelo utilizador para o envio das informações solicitadas.

Seja como for, a FRESH SUPPLY compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a prestar todo o apoio necessário ao utilizador, para chegar a uma solução rápida e satisfatória para o incidente.

SÉTIMO - LIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES

A FRESH SUPPLY não presta quaisquer garantias nem assume quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos sofridos devido ao acesso a Serviços/conteúdos de terceiros através de ligações, conexões ou links para os sites em causa, nem devido à exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem na FRESH SUPPLY é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. A FRESH SUPPLY não será, em nenhum caso, responsável pelo resultado obtido através dessas ligações ou pelas consequências decorrentes do acesso às mesmas por parte dos utilizadores. Esses Serviços de terceiros são disponibilizados pelos mesmos, pelo que a FRESH SUPPLY não pode controlar, e não controla, a licitude dos Serviços nem a sua qualidade. Por conseguinte, o utilizador deve ter a máxima cautela ao avaliar e utilizar as informações e os serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

É expressamente proibido introduzir hiperligações com fins comerciais em websites alheios à FRESH SUPPLY, que permitam o acesso ao presente portal Web, sem o consentimento expresso da FRESH SUPPLY. Seja como for, a existência de hiperligações em websites alheios à empresa não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou mercantis com o proprietário do website onde seja estabelecida a hiperligação, nem a respetiva aceitação pela FRESH SUPPLY.

OITAVO - TRATAMENTO DE DADOS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES

De acordo com o estabelecido na legislação de proteção de dados, informamos o utilizador de que os dados pessoais que nos forneça através do nosso website ou através do envio de e-mails serão tratados pela FRESH SUPPLY, S.L., na qualidade de responsável pelo tratamento, tendo como fundamento jurídico o consentimento prestado pelo utilizador para as finalidades descritas na política de privacidade, que deve ser lida, compreendida e aceite, com vista à utilização do presente portal Web.

Quando aplicável, poderá exercer os direitos de acesso, apagamento, retificação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, mediante comunicação por escrito dirigida à empresa, para o endereço postal indicado anteriormente ou através do e-mail info@freshsupply.es, desde que comprove a sua identidade. Caso o considere oportuno, também poderá contactar a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Por seu turno, a FRESH SUPPLY compromete-se a cumprir a obrigação de confidencialidade dos dados pessoais, pelo que adotou as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia.

Por outro lado, a FRESH SUPPLY informa que, pelo facto de visitar este portal Web, não fica registado automaticamente nenhum dado pessoal que identifique um Utilizador, mas há determinadas informações não pessoais e não identificáveis com um Utilizador específico que são recolhidas durante a sessão, através de dispositivos chamados “cookies”, que nos permitem obter informações estatísticas sobre a utilização do portal Web, para depois podermos efetuar melhorias. Todos os utilizadores devem consultar a nossa política de cookies para navegarem pelo website.

NONO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO Para quaisquer questões de interpretação ou litigiosas que possam surgir, desde que não estejam relacionadas com a aquisição de produtos, será aplicável a legislação espanhola e, em caso de litígio, as duas partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Valência, renunciando a qualquer outro foro a que pudessem ter direito.